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Notícias Técnicas
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STJ mantém juros sobre multa perdoada em Refis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como devem ser calculados os descontos que foram oferecidos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009).
28/06/2021 -
Agência Brasil explica: carteira de trabalho digital
Desde o lançamento em 2019, documento teve 344 milhões de acessos
28/06/2021 -
Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia.
28/06/2021 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES - Nova versão do Guia Prático com informaçõe sobre a exclusão do ICMS
GUIA PRÁTICO DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
25/06/2021 -
Portaria autoriza programas de aprendizagem a distância
Fica autorizada até 31 de dezembro de 2021, a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância. A medida veio através da Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 publicada no Diário Oficial de ontem (24/06).
25/06/2021 -
INSS: segunda parcela do 13º dos aposentados começa a ser paga hoje
A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados. As datas para recebimento variam de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do benefício.
25/06/2021 -
MPE ignoram lei que permite preços diferentes para compra em dinheiro e cartão
Estudo do Sebrae mostra ainda que é crescente o número de pequenos negócios que usam maquininha de cartão com opção de pagamento
25/06/2021 -
Câmara aprova projeto que melhora ambiente de negócios no país
O deputado Marco Bertaiolli, relator da MP 1040, diz que a proposta reduz a burocracia para quem quer empreender. O texto agora precisa da aprovação do Senado
25/06/2021 -
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IRPF gastos com cuidadores
Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade
25/06/2021 -
Pix representa 30% dos pagamentos e transferências no Brasil, diz Febraban
Em novembro, quando foi lançado, o Pix representava 7% de todas as transações
25/06/2021 -
Sociedade Unipessoal deve remunerar sócio por pró-labore?
Solução de Consulta Cosit 79/2021.
25/06/2021 -
Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
24/06/2021 -
Mudanças na Escrituração Fiscal Digital atingem pequenos negócios
Segundo o Sebrae, as novidades geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que terão que adequar as informações da empresa ao sistema
24/06/2021 -
Entenda como funciona o aviso prévio, que lidera ações na Justiça do Trabalho
O aviso prévio é previsto quando o contrato de trabalho no regime da CLT é encerrado, tanto por iniciativa da empresa quanto do empregado, e pode ser trabalhado ou pago; veja tira dúvidas sobre o assunto.
24/06/2021 -
Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que aumenta tributação de bancos
MP eleva alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos de 20% para 25% até 31 de dezembro para compensar a desoneração do diesel e do gás
24/06/2021 -
Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes
Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo
24/06/2021 -
Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados
Projeto retorna à Câmara
24/06/2021 -
Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio
24/06/2021 -
Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho
Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho.
23/06/2021 -
Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF
23/06/2021