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A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (19) o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.

Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .

O pagamento para 5 milhões de contribuintes será realizado na próxima sexta-feira (3), no valor total de R$ 5,8 bilhões

Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.

A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A medida moderniza o ambiente dos negócios inovadores no país para a geração de riquezas e o profissional de contabilidade capacitado será imprescindível nesse processo

Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, conforme noticiamos no Portal Contábeis.

O CFC e a SEPRT, do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar e fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão contábil no Brasil.

Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional

A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis. Ou seja, 40% dos recursos já foram usados em poucos dias.

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf

Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações:

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O relator da proposta que modifica o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que não há risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ).

No dia 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.183, responsável por alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI sobre a compra de veículos superiores a R$140 mil para deficientes com valores.

Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e agora, a partir de agosto, começarão a ser aplicadas multas e sanções.

A Escrituração Contábil Fiscal, muito conhecida pela sua abreviatura ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, se tornando uma obrigação acessória anual que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , desde o ano-calendário 2014.

Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país