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Notícias Técnicas
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IPI: Ministério da Economia estuda reduzir imposto; entenda os impactos
Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja
07/02/2022 -
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental
07/02/2022 -
Governo federal lança linha de crédito para aumentar renda de caminhoneiros
Recursos do programa Giro Caixa Transportes permitirão antecipar recebíveis com taxa de 1,99% para livrar caminhoneiros do desconto médio de 20% que era feito por carta-frete
07/02/2022 -
Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil
A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança do DIFAL em 2022
07/02/2022 -
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
07/02/2022 -
Salário paternidade - Não incidência de contribuição previdenciária
Há muito bons argumentos para a discussão judicial da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o salário paternidade, uma vez que se trata de verba com nítido caráter indenizatório.
07/02/2022 -
DCTFWeb 2022: saiba como enviar a declaração de empresas inativas
Leitores do Portal Contábeis têm relatado dúvidas quanto à declaração de empresas inativas na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) de 2022
07/02/2022 -
Ministério da Economia lança sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação
Inova Simples é mais uma iniciativa que combate a burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios
04/02/2022 -
Testes de Covid podem ser deduzidos do Imposto de Renda
Exames de Covid feitos em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados como despesas com saúde. Os de farmácia não têm esse benefício. Testes realizados em 2022 poderão ser declarados no IR de 2023
04/02/2022 -
3º vazamento: Dados cadastrais de 2,1 mil chaves Pix foram expostos
Como nos casos anteriores, não foram expostos dados sensíveis, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi avisada e as pessoas afetadas serão notificadas
04/02/2022 -
Votação nas eleições passa a valer como prova de vida para o INSS
Presidência do órgão publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto
04/02/2022 -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas
04/02/2022 -
Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março
Requerimentos seriam liberados a partir de 8 de fevereiro
04/02/2022 -
Fisco Não Obedece Ao STF Conforme RE 574.706/PR – Exclusão Do ICMS Da Base Do PIS E COFINS
O problema dos contribuintes ainda continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em linha gerais e resumidas...
04/02/2022 -
FENACON solicita prorrogação de prazos antecipados para 25 de fevereiro de 2022
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, fundada em 26 de abril de 1991, tem como finalidade o estudo, a coordenação...
04/02/2022 -
Ministério da Economia atualiza normas para o registro público de empresas
Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios
03/02/2022 -
INSTITUCIONAL: Certidões emitidas por e-mail durante o período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022 devem ser reemitidas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que todas as certidões emitidas durante o período 27/01/2022 a 01/02/2022, entregues por e-mail, serão invalidadas, sendo necessário, portanto, uma segunda solicitação para a correta emissão
03/02/2022 -
Alta da Selic encarece crédito e prestações, diz Anefac
Segundo a Anefac, o juro médio para pessoa física passa de 110,17% para 113,03% ao ano
03/02/2022 -
INSS vai cruzar bancos de dados públicos e privados para fazer prova de vida
Um portaria do Ministério do Trabalho e Previdência vai alterar as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A norma proíbe ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas...
03/02/2022 -
Receita Federal Derruba Limite Para Parcelamento De Tributos
A Receita Federal acabou com o limite de valor de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais. A novidade é uma das principais da Instrução Normativa nº 2.063 da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, com novas regras para este programa
03/02/2022