Notícias Técnicas

O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa que o pagamento da remuneração das férias em dobro, incluindo o terço constitucional, sempre que o empregador não quitasse os valores em até dois dias antes do descanso do trabalhador.

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender, ontem (08), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) e que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).

Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.

Este é mais um tema controverso da famigerada Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS. E qual não é?

O tema foi discutido por Melina Rocha, da York University, e Alberto Macedo, especialista em direito tributário, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo

As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal.

O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais.

O Senado Federal aprovou algumas mudanças no Imposto de Renda sobre os imóveis alugados. Confira

Com o recuo do IPCA em julho, termo voltou ao noticiário econômico. Mas para ser considerado como tal, o processo deflacionário precisa ser generalizado, constante e duradouro

A saúde financeira é o principal motivo de preocupação dos brasileiros. Uma pesquisa feita pelo Instituto FSB, encomendada pela SulAmérica, revela que, em 2022, 63% das pessoas entrevistadas acham necessário diminuir os gastos, e 49% enfrentam dificuldades econômicas.

Pesquisa realizada pela startup Revelo apontou que 62% das empresas planejam voltar ao trabalho presencial, algo preocupante para alguns pais, principalmente aqueles que não têm com quem deixar os filhos

Os proprietários de imóvel rural em todo o País, bem como os profissionais da Contabilidade de terras, sítios e fazendas, já podem começar a separar a papelada para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR 2022

Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias.

Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.

A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão.

Em outubro deste ano, os cidadãos brasileiros irão às urnas escolher os seus novos representantes políticos, que irão atuar pelos próximos quatro anos.

O impacto da reforma trabalhista no cotidiano das redes de fast-food no Brasil foi o ponto principal da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (8).

Em um mundo tecnológico, como o que estamos inserido, a Contabilidade está evoluindo ...