Governo divulga o segundo relatório de pré-emissão para títulos públicos soberanos sustentáveis
Prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais; ações do governo pela sustentabilidade ambiental recebem prêmio
governo brasileiro anuncia a publicação do segundo Relatório Pré-Emissão com Alocação Indicativa de Recursos, no contexto do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. Esse documento, aprovado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), indica as categorias de despesas que serão referência para a segunda emissão de títulos públicos sustentáveis pela República Federativa do Brasil.
O novo relatório define que 50% a 60% dos recursos da próxima emissão serão associados a despesas ambientais e 40% a 50% a despesas sociais, assim como foi estabelecido para o primeiro título público soberano sustentável, lançado em 2023 pelo Tesouro Nacional. Para prever essa alocação indicativa, o CFSS considerou as programações orçamentárias elegíveis conforme o Arcabouço, levando em conta o Orçamento Geral da União de 2024 e estimativas futuras. Na área ambiental, foram incluídas expectativas de desembolsos de empréstimos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).
A composição mencionada é indicativa e pode variar dependendo do valor final captado por meio do título público soberano. No entanto, o limite inferior para as despesas ambientais na alocação dos recursos da emissão deve ser considerado como um piso.
A prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais, garantindo transparência e detalhamento necessários aos investidores para a emissão de títulos públicos sustentáveis. Esta iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a transparência, posicionando o país na vanguarda das finanças sustentáveis globais.
Premiação
O Brasil foi premiado no 9º Climate Bonds Awards na categoria Maior Esforço em Política de Transição Integrada (Strongest Effort in Integrated Transition Policy Award). É um reconhecimento pelos esforços do governo brasileiro na agenda de sustentabilidade ambiental e social, com destaque para o lançamento do primeiro título público sustentável pelo Tesouro Nacional, em novembro de 2023, tendo como referência o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.
O Prêmio de Maior Esforço em Política de Transição Integrada reconhece o compromisso do país em alinhar suas políticas econômicas, ambientais e sociais. Nesse contexto, o Plano de Transformação Ecológica é uma estratégia abrangente para promover um novo modelo de desenvolvimento, inclusivo e sustentável, por meio de ações coordenadas para a conservação ambiental, redução de emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis, economia circular, financiamento verde e inclusão social, entre outras ações.
O Climate Bonds Awards é uma premiação anual que reconhece organizações, governos e indivíduos que têm se destacado na promoção de finanças verdes e sustentáveis. O prêmio é organizado pela Climate Bonds Initiative, uma organização internacional dedicada a mobilizar o mercado de títulos para soluções climáticas.