Operação Alcatraz e Hemorragia: Receita Federal apresenta resultado da 2ª fase de fiscalizações

A Receita Federal concluiu a 2ª fase de fiscalizações e diligências nos documentos coletados no curso das operações Alcatraz e Hemorragia. Nessa fase foram efetuados lançamentos que superaram o valor de R$ 40 milhões em empresas e pessoas físicas vinculados aos diversos núcleos investigados nas operações. Além disso, foram encaminhadas ao Ministério Público representações fiscais para fins penais contra nove pessoas que teriam, em tese, cometido crimes tributários.

Como é de conhecimento público, as investigações criminais conhecidas como Operação Alcatraz e Operação Hemorragia, consideradas por muitos, as maiores investigações ocorridas em Santa Catarina, tiveram início em fiscalizações tributárias realizadas pela Receita Federal. E contaram com a participação de outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

Deflagrada em 2019, a operação Alcatraz iniciou-se com fiscalizações realizadas pela Receita Federal que apontaram irregularidades na destinação de recursos por empresas que firmaram contratos com as secretarias de Saúde e Administração de Santa Catarina. Com início em 2021, a operação Hemorragia teve origem em fiscalizações realizadas pela instituição que apontaram irregularidades na destinação de recursos por outras empresas que firmaram contratos com a secretaria de Saúde de Santa Catarina.

Nos dois casos, o modus operandi para ocultação da destinação dos recursos era semelhante. As empresas contratadas pelos órgãos públicos pagavam por serviços que não eram efetivamente prestados e utilizavam-se de notas frias emitidas por empresas de fachada para disfarçar as operações fraudulentas e repassar valores de propina para agentes públicos e outros beneficiários do esquema, quase sempre sacados em espécie. A maioria dos beneficiários ocultos dos esquemas fraudulentos eram os mesmos nos dois casos.

O cruzamento de informações da base de dados da Receita Federal, complementado pela análise do material compartilhado pela investigação criminal, resultante das duas operações conforme autorização da Justiça Federal, permitiu a execução de novos procedimentos fiscais para combater a sonegação decorrente das atividades dos investigados naquelas operações.

Nessa segunda fase, recém-concluída, foram realizados 20 procedimentos fiscais e 87 diligências resultando no lançamento de R$ 40.695.142,08. Outros quatro contribuintes foram solidariamente responsabilizados. As autuações foram feitas em empresas e pessoas físicas vinculadas aos diversos núcleos investigados.

Pouco mais de 50% do crédito tributário constituído, cerca de 21 milhões de reais, já foi pago à vista. Os valores restantes aguardam julgamento administrativo. Para garantir a recuperação para o erário público desses valores, foram arrolados bens em sete processos administrativos fiscais e solidariamente responsabilizados os verdadeiros responsáveis pelas operações. No total foram lavrados 23 termos de solidariedade.

Os auditores-fiscais da Receita Federal identificaram a destinação de parte significativa dos valores escoados pelas empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos por meio de empresas noteiras e saques em espécie. Para dar aparência de legalidade aos valores recebidos, os beneficiários do esquema utilizavam escritórios de advocacia, empresas de TI, locadoras de automóveis, lojas de artigos de luxo, administradoras de imóveis e estacionamentos. Também foram identificados empréstimos fictícios, aquisições de imóveis subfaturadas e aquisições de bens de luxo em espécie, entre outras fraudes tributárias.

As operações simuladas foram desconsideradas, recaindo a tributação dos valores recebidos sobre os reais beneficiários dos recursos.

Os auditores-fiscais da Receita Federal dedicaram cerca de 2.800 horas de trabalho para executar as 20 fiscalizações e 87 diligências nessa segunda fase da operação. Dessa forma para cada hora trabalhada foram constituídos R$ 14.485,95 que corresponde a R$ 115.887, 61 por dia de trabalho de cada auditor-fiscal.

Consolidadas as duas fases das Operações Alcatraz e Hemorragia, a Receita Federal executou 28 fiscalizações e 126 diligências, resultando na apuração de 128 milhões em créditos tributários, dos quais cerca de 60% já foram pagos ou parcelados.