Orçamento 2024: Veja o que irá acontecer
O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família.
No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015.
No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos.
As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa.
Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.
Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano.
O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano.
A redução pode ocorrer devido à revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.