Senador propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 4.135,00
Proposta é de autoria de Fabiano Contarato (Rede-ES). Valor previsto foi fundamentado em pesquisa do Dieese
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou projeto de lei que isenta pagamento do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) de quem ganha até R$ 4.135,00. O objetivo é fazer, segundo o parlamentar, justiça tributária aos brasileiros, “já sacrificados por crise econômica severa”.
O valor previsto foi fundamentado em pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que calcula o mínimo necessário para o sustento de uma família.
"A omissão na atualização da tabela do Imposto de Renda viola a justiça fiscal e ocasionou a tributação de pessoas que deveriam estar isentas. De acordo com os ditames constitucionais, o sistema tributário justo deve exaltar a tributação como instrumento de redistribuição de renda, além de fortalecer o papel do Estado como executor de políticas públicas em prol das classes sociais menos favorecidas", afirma Contarato.
O projeto define que os reajustes sejam realizados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Pela proposta, a base de cálculo da tabela progressiva mensal ficará assim:
- De R$ 4.135,01 a R$ 6.138,82: alíquota de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 310,13;
- De R$ 6.138,83 a R$ 8.146,40: alíquota de 15% e parcela a deduzir do IR de R$ 770,54;
- De R$ 8.146,41 a R$ 10.130,75: alíquota de 22,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 1.381,52;
- Acima de 10.130,75 alíquota de 27,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 1.888,00.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado.