TST cria secretaria para gestão de processos e redução do acervo
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
Em uma das primeiras medidas da sua gestão, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, criou a Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O objetivo é buscar uma gestão eficiente dos processos recebidos e reduzir o acervo pendente de julgamento.
Entre as atribuições da nova secretaria estão a realização de triagens, o exame da admissibilidade prévia dos recursos e a identificação antecipada de casos repetitivos ou de questões jurídicas controvertidas, a fim de agilizar a uniformização da jurisprudência.
A Seggepro será integrada pela a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), criada no mesmo ato, pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR, anteriormente vinculada à Presidência), e pela Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica (antiga Coordenadoria de Processos Eletrônicos – CPE).
Excesso de processos demanda soluções para reduzir litiogiosidade
No Ato 554/GP/2024, que criou a nova estrutura, o ministro Aloysio assinalou o aumento contínuo do acervo do TST, que atualmente tem mais de 614 mil processos e cresceu 12,2% em relação a 2023. Entre os pontos que considerou para sua decisão, o presidente indicou a necessidade de mapear as demandas que chegam ao Tribunal, a fim de nortear ações para reduzir a litigiosidade e incentivar e desenvolver soluções que favoreçam o sistema de precedentes, em benefício da segurança jurídica.
Além disso, a criação de uma unidade administrativa voltada exclusivamente à gestão dos processos irá ajudará a reduzir a sobrecarga de trabalho dos gabinetes, por meio da racionalização da distribuição de processos, do aumento do quantitativo de processos solucionados e da valorização do sistema de precedentes qualificados.