Governo Federal anunciará novas medidas para aumentar receita

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na sexta-feira (23) que o governo anunciará novas formas de gerar receitas adicionais além das medidas já tornadas públicas e que, segundo ele, asseguraram cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Ceron reforçou a intenção de “recuperar a base fiscal” do País, sem descartar alterações na tributação de fundos exclusivos.

Em entrevista à revista Exame, Ceron foi questionado sobre a tributação de fundos de investimento “fechados”, que têm apenas um cotista, e, embora não tenha citado planos concretos de alterar a taxação atual – atualmente feita apenas no momento do resgate das aplicações -, disse que isso “está sendo olhado e, no momento certo, se for o entendimento que há uma distorção, vão ser feitas alterações para equilibrar”.

“A sociedade precisa entender que (fundos exclusivos) são, muitas vezes, grupos de altíssima renda que utilizam esses instrumentos para não fazer recolhimento de imposto de renda”, disse Ceron, acrescentando ser responsabilidade do governo “tentar fazer com que todos contribuam de forma justa em relação ao que é necessário para custear o Estado brasileiro e as políticas sociais”.

O secretário reforçou, no entanto, que o Ministério da Fazenda não tem a intenção de criar novos tributos. Ceron disse ainda que a política monetária tem impacto sobre a dívida pública, com “cada ponto percentual” da taxa Selic custando muito para o Tesouro. O BC manteve os juros básicos em 13,75%, sem sinalizar intenção de cortá-los na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom).

O secretário também disse na entrevista que discutirá com o relator da proposta de novo marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a exclusão aprovada pelo Senado do Fundeb (fundo para educação) e do FCDF (de repasse de recursos federais ao Distrito Federal) das limitações impostas pela nova regra fiscal.

Aprovado com essas e outras alterações no Senado, o projeto terá que retornar à Câmara para reexame.

Emissão ESG

Ceron voltou a dizer na sexta-feira que o Tesouro está preparando o terreno para a emissão de títulos externos vinculados a compromissos de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) em setembro, repetindo comentários da véspera.

De acordo com ele, a emissão “com certeza será acima de bilhão de dólares” e servirá como referência para emissões sustentáveis do setor privado, que ele disse não ter dúvidas de que atrairão “dezenas de bilhões” em investimentos.

Em fevereiro, Ceron disse à Reuters que o Tesouro avaliava emitir ainda neste ano no mercado externo até US$ 2 bilhões de dólares em títulos públicos vinculados a compromissos ambientais.